Secretário do Planejamento diz que é possível bancar a ‘PEC 300’
O
secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Osman Cartaxo rebateu,
ontem, as insinuações do candidato da oposição Ricardo Coutinho (PSB) de
que o Estado não terá recursos financeiros para arcar com o aumento
advindo do Projeto de Lei que está sendo elaborado nos moldes da PEC
300, para garantir o piso salarial às polícias Civil e Militar e agentes
penitenciários. Osman declarou que o governo do Estado tem uma previsão
orçamentária de R$ 329 milhões para reajuste de servidores,
contratações e para a implantação do projeto que estabelecerá o piso
unificado dos policiais.
“Na proposta orçamentária, existe superávit para absorção dessa despesa, portanto nós temos viabilidade de cumprir a proposta do candidato José Maranhão”, garantiu Osman Cartaxo.
Segundo ele, o aumento de pessoal é feito com base no comportamento da receita corrente líquida (RCL), e a previsão de aumento da receita corrente para 2011, na Paraíba, é de R$ 700 milhões.
PREVISÃO
Osman Cartaxo informou que a previsão da despesa de pessoal para 2011 é R$ 3,2 bilhões, enquanto a despesa de 2009 foi de R$ 2,9 bilhões, de forma que comparando as despesas de pessoal de 2009 e de 2011, já que 2010 ainda está em execução, o secretário de Planejamento calcula um superávit de R$ 329 milhões em 2011, a serem destinados para pessoal.
“Esses R$ 329 milhões são exatamente o que o governo do Estado tem para fazer o reajuste do salário mínimo, possibilitar novas contratações, tanto na área de saúde como na área de segurança pública, e honrar o compromisso de campanha do governador em relação à PEC 300”, disse Osman.
Ele estima que esses recursos sejam suficientes, pois a previsão do governo é cumprir em 18 meses o compromisso assumido com a categoria da polícia e agentes penitenciários para implantação dos benefícios da “PEC 300”. Ainda não está definido o valor do impacto financeiro, porque o projeto de lei ainda está em fase de elaboração.
Jornal da Paraíba
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