Cade pode restringir compra da Vivo pela Telefônica
RIO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impor a qualquer momento uma medida cautelar com restrições à compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefônica. Uma fonte do setor disse que o ?calcanhar de Aquiles? não é essa operação em si, mas sim a saída dos portugueses da Vivo, que vai causar problemas para a permanência do grupo espanhol na Telecom Italia, dona da TIM Brasil.?O problema não é PT e Telefônica. O problema é Telefônica e Telecom Italia?, observou a fonte. Isso porque, quando o órgão de defesa da concorrência deu o aval para a operação entre espanhóis e italianos, um dos fatores de peso era o controle compartilhado da Vivo com a PT, que contribuiria para a blindagem de troca de informações que pudessem colocar em risco a concorrência da Vivo e da TIM no Brasil. ?Agora, a realidade mudou. O Cade terá de tomar providências?, afirmou a mesma fonte.
No ato de concentração, aprovado em 28 de abril, o conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, relator do processo, ressaltou o fato de a Vivo ser fruto de uma joint venture (associação) entre Telefônica e PT. ?Assim, a Telefônica apenas não possui influência relevante sobre a Telecom Italia e TIM, como também não possui o controle isolado da Vivo. Desse modo, uma estratégia de coordenação entre Vivo e TIM, ou mesmo uma estratégia unilateral da Vivo, dependeria também da PT, que não tem qualquer participação ou interesse financeiro na Telecom Italia ou na TIM?, argumentou o conselheiro na ocasião, em seu relatório.
Ragazzo destacou ainda a presença da PT na Vivo e a ausência na TIM como ?empecilhos importantes aos incentivos, confecção e sucesso de um esquema anticompetitivo entre Vivo e TIM?. Não sabia o Cade que, exatos quatro meses depois, a PT estaria deixando o controle da Vivo por 7,5 bilhões.
A decisão do imbróglio está nas mãos do conselheiro Olavo Chinaglia, que foi sorteado para relatar o ato de concentração da compra da participação da PT na Vivo pela Telefônica. O processo foi distribuído para Chinaglia em 29 de setembro e aguarda o envio da análise concorrencial pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instrução e julgamento, o que não tem prazo para ocorrer. Em alguns casos, como o da constituição da GVT, o julgamento no Cade só ocorreu dez anos depois, quando a GVT já estava passando para a Vivendi, por causa da demora do envio do parecer da Anatel.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário