Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo
turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que
amplia a licença-maternidade obrigatória de quatro para seis meses. A
proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser
promulgada.Atualmente, as funcionárias de empresas públicas podem contar com 180 dias de folga pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses de licença. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já contam com o benefício de seis meses.
O programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas que fornecerem o benefício podem abater a despesa do Imposto de Renda.
O projeto é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que comemorou a aprovação. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.
Outros projetos
Nesta primeira semana após o recesso do Congresso, outras duas PEC estão na pauta da Casa para serem votadas. Uma delas trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título.
Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.
A outra PEC que pode ser votada esta semana trata da efetivação de servidores do Amapá e de Roraima que foram contratados na época que esses Estados ainda eram territórios federais.
A mudança constitucional vai regularizar a situação das pessoas que foram incluídas nos quadros dos ex-territórios até a instalação dos estados, que se realizou com a posse do primeiro governador em janeiro de 1991.
Atualmente, só está regularizada a situação dos funcionários que haviam sido contratados até a criação dos estados em 5 de outubro de 1988.
O Congresso Nacional faz esta semana um esforço concentrado para a apreciação do maior número de matérias possíveis, para que os parlamentares possam voltar às campanhas eleitorais na próxima semana. No começo de setembro, um novo esforço concentrado deve ocorrer.
*Com informações da Agência Brasil
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