(Foto: arquivo CORREIO)
O Frei é acusado de não responder aos ofícios devidamente encaminhados pela Procuradoria da República no Município de Campina Grande (PB) nos autos do procedimento extrajudicial número 1.24.001.000276/2008-56.
De acordo com o MPF, a autoridade pública, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PB) no estado da Paraíba, tinha a obrigação legal de prestar as devidas informações aos órgãos com legitimidade para obtê-las, o que não ocorreu.
Nos autos do procedimento em tramitação perante a Procuradoria da República no município de Campina Grande, que tinha por objeto o Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Federal e Combate à Fome), especificamente no assentamento denominado Usina Tanques, localizado no município de Alagoa Grande/PB, foram expedidos quatro ofícios.
Segundo a denúncia “Verifica-se dos autos que foram expedidos os ofícios de folhas 20, 23 e 27, além da entrega, em mãos, do ofício de folha 35, realizada mediante solicitação contida na Carta Precatória nº 04/2009 (folha 233), ao denunciado, tendo este último sido recebido pelo próprio, consoante se observa da assinatura aposta à folha 35, em 12 de agosto de 2009. É de se registrar, ainda, que tais informações vêm sendo solicitadas desde dezembro de 2008, não havendo qualquer resposta por parte do denunciado, nem sequer justificativa para o não atendimento das requisições ministeriais”.
A ausência das informações necessárias provocaram o atraso na instrução do feito e prejuízo à comunidade interessada.
Da redação do Portal Correio com ascom MPPB
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